Comissão temporária externa de senadores que acompanha a situação do Pantanal aprovou, na noite de quinta-feira (10) seu relatório final sobre as medidas para a recuperação ambiental e econômica. Além disso, o texto apresenta um panorama geral sobre a situação do bioma e sugere a adoção de uma política pública permanente de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais.
O documento foi apresentado pelo relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD). O presidente desse colegiado é o senador Wellington Fagundes (PL/MT). O texto recomenda ao governo federal que se criem brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água na região, que seja criado o Conselho do Pantanal e que se estabeleçam Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama nesse bioma.
Outras recomendações do relatório ao governo federal é a abertura de crédito adicional no Orçamento para a criação de linha de crédito “Fundo Constitucional do Centro-Oeste/Emergencial Bioma Pantanal”, com o intuito de socorrer empresas e produtores rurais afetados pelos incêndios e pela seca; a criação do Fundo Pantanal, sob gestão do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou de outra instituição financeira oficial, nos moldes do Fundo Amazônia; e a instituição de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e serviços desenvolvidos no Pantanal.
De acordo com o relator, o documento consolida um conjunto de soluções para o bioma, discutidas em mais de 10 audiências públicas promovidas pela comissão e em duas diligências que apuraram a situação.
Participaram desse processo parlamentares, autoridades, academia, organizações não governamentais e populações que habitam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Estimativas indicam que a área queimada somente em 2020 supera em dez vezes toda a área devastada no Pantanal entre 2000 e 2018. Segundo o INPP (Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal) e a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), 23 mil km² foram queimados neste ano.
Entre 2000 e 2018 foram 2,1 mil km² devastados, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com Trad, mais do que cobrar ações e acompanhar a execução de ações emergenciais dos poderes e órgãos públicos, a atuação dessa comissão de senadores visa apresentar soluções efetivas para a preservação ambiental e o uso sustentável das riquezas da região.
Causas
O relatório atribui como principal causa do aumento dos incêndios em 2020 os fatores ambientais, como as questões climatológicas. A seca extrema, a intensidade dos ventos, somados ao crescente desmatamento da vegetação dos biomas adjacentes, como da Amazônia e do Cerrado (que exercem influência sobre o Pantanal) foram citadas por Trad como causas para o crescente índice de queimadas.
Ainda conforme o relatório de 130 páginas, fatores humanos também contribuíram para o aumento dos incêndios. Segundo o senador, constatou-se o avanço das atividades antrópicas que ocorrem, em maior parte, devido à expansão da pecuária extensiva com pastagens plantadas e incêndios criminosos.
Prevenção e sustentabilidade
Quanto às ações preventivas, o relatório traz entre suas recomendações a de que sejam realizados esforços para permissão do uso do fogo como forma de prevenção (com mapeamento das áreas de risco de incêndios) e a articulação e a unificação das ações do setor público, com a participação da sociedade civil, da iniciativa privada e da academia e com o apoio do governo federal para o planejamento de ações preventivas integradas.
O texto traz ainda entre suas indicações a de que haja fiscalização para coibir o uso de fogo fora dos períodos permitidos pelos órgãos ambientais, a regulamentação da autorização do uso de aviões agrícolas para o combate aos incêndios e a manutenção permanente das áreas de faixa de domínio pelos órgãos competentes.
O relator também sugere investimentos em saneamento ambiental nas cidades; a cobrança dos compromissos efetivos de MT, MS e do governo federal alinhados aos compromissos globais climáticos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a criação de uma cadeia de sustentabilidade no Pantanal; e a construção de um sistema de informações integrado sobre o bioma.
