Com projeção maior de recursos do Fundersul, Executivo pede alteração do plano de aplicação

Com aumento na projeção de recursos Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), o Poder Executivo enviou pedido de alteração no plano de aplicação do fundo. Então, o total de recursos esperado é de R$ 893.109.040,00.

Assim, o valor é 14,7% maior do que o estimado pelo Governo anteriormente, que era de R$ 778.100.900,00. Se comparado ao montante de 2019, o esperado para o Fundersul deste ano é 34,1% maior. Em 2019, a aplicação do Fundersul foi de R$ R$ 665.785.600,00.

Com isso, o Executivo comunicou a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de que pretende alterar o plano de uso do recurso.  Então, a solicitação foi transformada no projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, de autoria da Mesa Diretora. Agora, o projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

De acordo com a ata da reunião do Conselho de Administração do Fundersul, realizada em 21 de julho, a divisão de aplicação dos recursos será feita da seguinte maneira: R$ 169.525.200,00 para transferências aos municípios. Por fim, R$ 723.583.840,00 para obras e serviços da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Aplicação detalhada

Então, segundo o plano de aplicações anexado à ata da reunião do Conselho, do total aplicado à Agesul, R$ 217 milhões serão utilizados para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias e R$ 225.974.529 para restauração, conservação e manutenção de rodovias. Além disto, outras aplicações estão previstas para:

Pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana – R$ 112.845.225

Construção, reforma e manutenção de pontes – R$ 55.206.478

Contrapartidas – R$ 11.070.633

Apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade – R$ 2 milhões

Projetos e licenciamentos ambientais – R$ 8 milhões

Manutenção de equipamentos e equipes de trabalho – R$ 12 milhões

Despesas de exercício anteriores – R$ 1 milhão

Equipamentos e outros

Aquisição de veículos de apoio, máquinas e equipamentos rodoviários – R$ 28 milhões

Aquisição de equipamentos de informática, software e georreferenciamento para o desenvolvimento e operacionalização de serviços e projetos rodoviários – R$ 4 milhões

Convênios com municípios e consórcios intermunicipais

Aquisição de máquinas, equipamentos e materiais – R$ 2.974.00

Manutenção e operacionalização de equipes de trabalho – R$ 3 milhões

Execução de obras, serviços urbanos e rodovias – R$ 40.512.945