Com aumento na projeção de recursos Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), o Poder Executivo enviou pedido de alteração no plano de aplicação do fundo. Então, o total de recursos esperado é de R$ 893.109.040,00.
Assim, o valor é 14,7% maior do que o estimado pelo Governo anteriormente, que era de R$ 778.100.900,00. Se comparado ao montante de 2019, o esperado para o Fundersul deste ano é 34,1% maior. Em 2019, a aplicação do Fundersul foi de R$ R$ 665.785.600,00.
Com isso, o Executivo comunicou a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de que pretende alterar o plano de uso do recurso. Então, a solicitação foi transformada no projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, de autoria da Mesa Diretora. Agora, o projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
De acordo com a ata da reunião do Conselho de Administração do Fundersul, realizada em 21 de julho, a divisão de aplicação dos recursos será feita da seguinte maneira: R$ 169.525.200,00 para transferências aos municípios. Por fim, R$ 723.583.840,00 para obras e serviços da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Aplicação detalhada
Então, segundo o plano de aplicações anexado à ata da reunião do Conselho, do total aplicado à Agesul, R$ 217 milhões serão utilizados para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias e R$ 225.974.529 para restauração, conservação e manutenção de rodovias. Além disto, outras aplicações estão previstas para:
Pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana – R$ 112.845.225
Construção, reforma e manutenção de pontes – R$ 55.206.478
Contrapartidas – R$ 11.070.633
Apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade – R$ 2 milhões
Projetos e licenciamentos ambientais – R$ 8 milhões
Manutenção de equipamentos e equipes de trabalho – R$ 12 milhões
Despesas de exercício anteriores – R$ 1 milhão
Equipamentos e outros
Aquisição de veículos de apoio, máquinas e equipamentos rodoviários – R$ 28 milhões
Aquisição de equipamentos de informática, software e georreferenciamento para o desenvolvimento e operacionalização de serviços e projetos rodoviários – R$ 4 milhões
Convênios com municípios e consórcios intermunicipais
Aquisição de máquinas, equipamentos e materiais – R$ 2.974.00
Manutenção e operacionalização de equipes de trabalho – R$ 3 milhões
Execução de obras, serviços urbanos e rodovias – R$ 40.512.945
