Nesta terça-feira (18), foi oficializado o estado de calamidade pública em Figueirão, devido a pandemia do coronavírus. Assim, o número de município de Mato Grosso do Sul que declararam o estado de emergência é subiu para 49.
Com 49 das 79 cidades de MS em estado de calamidade pública, o índice da situação causada pela pandemia é mais de 60% em todo o Estado. Para receber a declaração, o município deve realizar solicitação para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Após o requerimento, os Projetos de Decreto Legislativo são elaborados pela Mesa Diretora. Em votação dos deputados decidem se a cidade será reconhecida como calamidade pública.
Assim, com estado de calamidade é reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores. Além disso é possível realizar contratação emergencial de pessoal e adotar outras medidas.
Então, com os projetos sejam aprovados pela Alems, os municípios permanecem em estado de calamidade até 31 de dezembro. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até 31 de março, mais de 1.900 municípios brasileiros haviam decretado estado de calamidade por conta do novo coronavírus .
