Após ser cobrado pela Soraya Thronicke (PSL), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) regulamentou a criação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), de acordo com decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (7). O departamento será responsável pelo combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro e contará com duas delegacias especializadas.
Agora, as delegacias de Combate ao Crime Organizado e de Combate à Corrupção serão vinculadas ao Dracco e contarão com um cartório central e uma seção de investigação geral.
Foi criada também a Seção de Operações Aéreas da Polícia Civil, responsável pela operação das atividades áreas de segurança pública no âmbito da instituição e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).
O Dracco contará ainda com diretoria; coordenadoria de operações com seções de Análise Criminal e Operações e de Assessoramento Especializado, Tecnologia Cibernética e Telemática; coordenadoria de administração, com seção de Expediente e Apoio Administrativo; e laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), com seção de Análise de Dados e de Tecnologia da Informação.
Cobrança
O decreto desta sexta-feira veio na esteira de declarações da senadora Soraya de que Reinaldo estaria enrolando para regulamentar a criação do departamento. “Há um mês estou alertando e cobrando o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, para implantar a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção”, escreveu a senadora em sua conta no Instagram, na quarta-feira (5).
Na ocasião, ela também lembrou que “sem essa unidade, o MS perde recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de dificultar a integração das operações com o resto do país”, prosseguiu ela, reforçando que o prazo para implantar a unidade está acabando. “O governador tem até o dia 14 de agosto para assinar o decreto com a criação dessa delegacia”.
Portaria 631
Em 6 de junho de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública baixou a portaria 631, que prevê a criação e funcionamento das delegacias focadas no combate à corrupção dentro da Polícia Civil como critério para partilha de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e Distrito Federal.
Desde então, foram criadas 29 unidades policiais do tipo em 18 Estados: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
