Por decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a Câmara Municipal de Vereadores de Dourados terá que pagar R$ 152 mil em salários para os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Ramão Cirilo (MDB), também conhecido como Pastor Cirilo.
O valor é correspondente aos salários referentes ao período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Na época eles foram afastados da Câmara após serem presos e enfrentarem processo de cassação.
Os vereadores foram absolvidos e retornaram a Câmara Municipal de Dourados no final do ano passado. No mês passado eles foram submetido a um novo processo na Câmara, mas acabaram novamente absolvidos.
Pepa e Cirilo já haviam recorrido à Justiça para receber o salário do cargo de vereador, mas inicialmente tiveram decisão desfavorável na 6ª Vara Cível de Dourados, porém foi protocolada Apelação pelo advogado dos vereadores e marcada sessão para quarta-feira (11), em Campo Grande, onde tiveram, por unanimidade, decisão favorável.
O advogado Dr. José Roberto Teixeira Lopes, foi o autor do recurso de Apelação, e Dr. Wander Medeiros Arena da Costa, que realizou a sustentação oral na sessão de julgamento do tribunal, respectivamente dos escritórios Fioravanti & Teixeira Advogados e Medeiros & Medeiros Advogados.
Segundo o presidente do Legislativo Municipal , vereador Alan Guedes (DEM) até o momento a Câmara não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
