A Câmara Municipal de Campo Grande faz nesta terça-feira (22) a última sessão de 2020. No ano da pandemia, os vereadores fizeram sessões remotas e presenciais, mas sem público e imprensa no local.
Foram pautados 10 projetos de leis, mas é provável que mais medidas sejam votadas em regime de urgência e que parlamentares que não se reelegeram façam uso da palavra para se despedirem.
Em primeira discussão, seis propostas serão avaliadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 8.974/18, do vereador Dr. Livio (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos homeopáticos no Sistema de Saúde Municipal, por meio do Centro de Especialidades Médicas.
Também será avaliado o Projeto de Lei 9.407/19, que dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos.
A proposta é do vereador Dr. Cury (DEM). A cartilha orienta sobre cuidados em casa, nas ruas, nos transportes públicos e, em outras situações de risco de queda.
Os vereadores votam ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.680/20, em que fica instituído o reconhecimento da pessoa com visão monocular, com vistas a inclusão nas políticas públicas, no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos (MDB).
Será analisado o Projeto de lei 9.713/20, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos, visando a eliminação de ar das tubulações condutoras de água tratada em Campo Grande.
A proposição é dos vereadores Ademir Santana (PSDB), Odilon de Oliveira (PSD) e William Maksoud (PTB).
O valor do aparelho será cobrado da unidade consumidora, mediante solicitação do usuário, sendo a instalação responsável pela concessionária.
Em primeira discussão, os vereadores votam também o Projeto de Lei 9.774/20, que institui no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal do Policial Feminino em Campo Grande, a ser celebrado no dia 1º de setembro. A proposta é do vereador Carlão (PSB).
Na pauta de votação, há ainda o Projeto de Lei 9.750/20, sobre divulgação, pela Prefeitura de Campo Grande, dos contratos firmados em razão do decreto de calamidade pública por ocasião da pandemia do Covid-19. A proposta é da vereadora Dharleng Campos e do vereador André Salineiro (Avante).
Já em segunda discussão, outras quatro propostas serão votadas, entre elas o Projeto de Lei 9.822/20, sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
A proposta é do vereador Papy (SD) e prevê prazo indeterminado para o laudo, considerando as dificuldades das pessoas com deficiência e seus familiares para obtenção do documento.
Ainda, será votado o Projeto de Lei 9.834/20, do vereador João Rocha (PSDB), que revoga a Lei n. 6.459, de 28 de maio de 2020, do Plano Municipal pela Primeira Infância em Campo Grande.
Outra proposição votada será o Projeto de Lei 9.745/20, que altera o artigo 9º da Lei 5.313, de 27 de março de 2014, de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), que trata do tempo de fabricação dos veículos de serviço de transporte escolar urbano, chegando ao máximo de 20 anos.
Também em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 8.932/18, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
A proposta é dos vereadores Valdir Gomes (PSD), Delegado Wellington (PSDB), Odilon de Oliveira (PSD), Júnior Longo (PSDB), Otávio Trad (PSD) e William Maksoud.
