Os dois primeiros meses legislativos serão voltados à pauta econômica, afirma a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Se não o Brasil para, precisamos dar uma resposta”, disse ao Jornal Midiamax.
Em fevereiro, a intenção é votar a PEC dos Fundos, que prevê a extinção de fundos orçamentários, infraconstitucionais que não forem ratificados por meio de lei complementar no período de dois anos.
Hoje, segundos dados do Ministério da Economia, o Brasil tem 281 fundos públicos onde estão depositados ao menos R$ 220 bilhões. A proposta é mudar a Constituição para que as verbas possam ser usadas para pagamento da dívida pública.
“É um mês curto, temos uma semana de carnaval. Então temos que alternar entre audiências para debater e a votação destas matérias. O mês [de fevereiro] praticamente voltado para pauta econômica”. A relatoria do assunto na CCJ está com o senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo consta na Agência Senado.
Outro assunto prioritário, segundo Simone, é a PEC Emergencial que prevê, com uma série de medidas, que as despesas obrigatórias sejam reduzidas em R$ 12,75 bilhões – um quarto deste total deve ser direcionado para investimentos. Há ainda outras previsões no projeto. O relatório está nas mãos do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A presidente da CCJ afirma que a PEC dos Fundos “é mais fácil de ser aprovada”. Enquanto a PEC Emergencial não ‘sairá’ do Senado do jeito que entrou. Um dos pontos que devem ser barrados é o que prevê corte de até 25% nos salários dos servidores e redução de jornada, quando os estados estiverem em crise. “Eu não voto isso. A Emergencial não sai do jeito que entrou, tem muita maldade”.
