Nem mesmo a pandemia fez o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltar atrás da decisão de fechar nove escolas em Mato Grosso do Sul. Mesmo com risco de aglomeração, o governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (20) decretos que dispõem sobre ‘integração de unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul’. Os documentos ordenam também o encerramento das atividades de três escolas em Campo Grande e de outras seis em municípios do interior.
A partir de 1º de fevereiro de 2020, ficam integradas a Escola Estadual Cel. Antônio Trindade e a Escola Estadual Cândido Mariano, ambas no Município de Aquidauana; a Escola Estadual Hilda Bergo Duarte fica integrada à Escola Estadual Profª Eufrosina Pinto, ambas em Glória de Glória de Dourados; Em Itaquiraí, a Escola Estadual Leopoldo Dalmolin fica integrada à Escola Estadual Prof. José Juarez Ribeiro de Oliveira; já Escola Estadual Paulo Freire fica integrada à Escola Estadual 8 de Maio, ambas em Iguatemi.
De acordo com o decreto, cabe às escolas integradora assegurar, nos documentos escolares a serem expedidos pela escola, o cumprimento das informações corretas acerca da identidade e da vida escolar dos estudantes, bem como dos atos escolares que legitimam a ocorrência do processo de ensino e de aprendizagem.
Também cabe às unidades responsabilizarem-se pela expedição de guias de transferências, históricos escolares, declarações de conclusão de série/ano, Certificados ou Diplomas de Conclusão de Curso, com as especificações próprias, em conformidade com a legislação que dispõe sobre a organização das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
A Secretaria de Estado de Educação (SED) deve prover as escolas estaduais integradoras com recursos materiais e servidores necessários ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino, ainda segundo o documento assinado pelo governador.
Atividades encerradas
Um outro decreto publicado hoje (20), no Diário Oficial, dispõe sobre o encerramento das atividade e a integração do acervo escolar de outras 10 escolas – três delas em Campo Grande. Sobre as unidades da capital, o documento explica que a medida se deve ao fato de que as Escolas Estaduais Nicolau Fragelli, Prof. Carlos Henrique Schrader, Adv. Demósthenes e Martins e Prof.ª Hilda de Souza Ferreira foram municipalizadas e integradas à Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, conforme o Decreto Municipal nº 14.128, de 28 de janeiro de 2020 .
O acervo escolar das unidade que tiveram as atividades encerradas será integrado às escolas recebedoras, que devem assegurar, nos documentos escolares a serem expedidos pela escola, o cumprimento das informações corretas acerca da identidade e da vida escolar dos estudantes, bem como dos atos escolares que legitimam a ocorrência do processo de ensino e de aprendizagem.
A SED também deve prover as Escolas recebedoras dos acervos escolares com recursos materiais e servidores necessários ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.
Além das unidades da capital já mencionadas, ficam encerradas as atividades da Escola Estadual Edwirges Coelho Derzi, em Deodápolis; da Escola Estadual Lions Club de Ponta Porã; Escola Estadual Prof. Luiz Mongelli, em Aquidauana; Escola Estadual Profa. Terezinha dos Santos Mendonça, em Mundo Novo; e da Escola Estadual Profa. Terezinha dos Santos Mendonça, em Dourados.
Confira aqui o decreto na íntegra.
