O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) criticou nesta terça-feira (4) as possíveis mudanças no ICMS do combustível com a discussão da Reforma Tributária, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Os comentários foram feitos após a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos deste ano na Assembleia.
Apesar de dizer que defende um ‘Estado menor e mais eficiente’, Azambuja destacou ter preocupação com a reforma com a previsão de diminuição de impostos como o ICMS do combustível, que é de base de arrecadação dos entes federativos.
“Mato Grosso do Sul seria grande perdedor e precisamos aprofundar essa discussão para não sermos pegos de surpresa como na Lei Kandir, que teria ressarcimento que não vem e a sociedade acaba pagando o preço”.
Reinaldo defendeu que o ICMS da gasolina é estabelecido por Lei e que se Bolsonaro quiser mudar a precificação do combustível, precisa também retirar PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) tributados.
“Precisa mudar a lógica de preços da Petrobras. Se olhar, quem fica com o maior bolo tributário é a União. Estamos abertos a discuti e dialogar com o governo federal essas mudanças. O que não dá é o presidente querer mudar o ICMS sem discutir o [tributo] federal”.
Sobre Mato Grosso do Sul ter o maior preço para o novo emplacamento do Mercosul, o governador atribuiu o aumento ao governo federal. “O Denatran Denatran baixou resolução que mudou e obrigou estados a instituir a placa. Tirou a prerrogativa do Detran de legislar e passou para terceirizadas. Acionamos o Procon para saber se tem sobrepreço, cartel, mas não podemos mais legislar sobre a tabela de preços. Isso foi resolução federal”, comentou.
