Os vereadores de Campo Grande discutem nesta segunda-feira (8), às 9 horas, o projeto de lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança. Ambas proposições dão sequência ao Plano Diretor – projeto já aprovado e que determina as diretrizes de como a cidade vai se desenvolver nos próximos anos.
Ainda com restrição de público e imprensa no prédio, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), a Casa de Leis vai transmitir o debate pela página no Facebook, quando perguntas poderão ser enviadas nos comentários no momento da live. Técnicos da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) participarão da audiência.
Projeto de lei tramita no Legislativo municipal
A avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança contempla construção, ampliação, instalação, modificação e operação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas causadoras de impactos ambientais, culturais, urbanos e socioeconômicos de vizinhança, previamente à emissão de licenças ou alvarás de construção.
De acordo com a Câmara, estudo e relatório, que serão discutidos na audiência, terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, como o trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e Sonora, entre outros
