Está na pauta dos deputados estaduais para ser votado nesta quinta-feira (25), projeto de lei que assegura o direito à acompanhante ou à atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento no Estado, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
A proposta é de Evander Vendramini (PP) e conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Também será votada proposta do deputado João Henrique (PL), que concede à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Libras (Língua Brasileira de Sinais), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito do Estado.
Os deputados estaduais votam hoje em segunda discussão, o Projeto de Lei 151/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), inclui – no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.
Em primeira discussão, outra matéria de autoria do deputado Antônio Vaz deve ser apreciada, a que institui em MS o Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus. O objetivo é que a data seja celebrada anualmente em 9 de julho. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade.
