A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta terça-feira (6) projeto que altera a lei do Funles (Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos e Lesados), destinando os recursos para a “recuperação de áreas de preservação permanente (APP) atingidas por incêndios nos biomas, tais quais Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica”. A matéria é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), foi aprovada também em segunda discussão proposta que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, que deve ser realizada na semana que antecede o dia 12 de junho.
A outra proposição listada para votação hoje foi retirada de pauta a pedido do autor, Marçal Filho. O texto determina a inclusão de informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista” na Cédula de Identidade (RG).
Ele alegou que o Governo do Estado pediu alteração no projeto para se adaptar ao novo modelo do documento e assim evitar um eventual veto. A emenda foi aprovada pelos pares e agora o novo texto aguarda nova apreciação.
