A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei na sessão desta quarta-feira (17). Entre eles, uma matéria do Poder Executivo que altera lei estadual a fim de adaptar novamente à Lei Federal 173, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus.
Conforme justificativa assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta visa atender as formalidades do Ministério da Economia. Com a modificação, fica autorizado o chefe do Poder Executivo a “promover modificações orçamentárias necessárias à adesão de Mato Grosso do Sul à formalização do Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento da Dívida nº 009/98 STN/COAFI”.
Dessa forma, Reinaldo poderá intervir no orçamento para cumprir a medida. Apenas o deputado Capitão Contar (PSL) foi contra o texto, alegando que faltou divulgação e transparência nos gastos referentes à pandemia.
A lei estadual homologou a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida da União, conforme o programa federal.
Também foi votada proposta de Marçal Filho (PSDB) cria a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, cujo objetivo é conscientizar a população e disseminar informações claras e corretas quanto à importância, eficiência e eficácia de se vacinar.
Proposição de Lídio Lopes (Patriota) declara de Utilidade Pública Estadual a ADAPP (Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial), em Campo Grande.
Por fim, projeto de Marcio Fernandes (MDB) cria a Semana da Avicultura, que deverá ser realizada de 25 a 31 de agosto.
