A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos na Ordem do Dia nesta quinta-feira (1º). A sessão está marcada para logo mais, às 9h.
Em primeira discussão, deve ser votado projeto de Evander Vendramini (PP) que compila e condensa em uma só oito leis estaduais que tratam do Programa de Educação Alimentar e Nutricional e que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, Hipertensas, Intolerantes à Lactose e Celíacas na REE (Rede Estadual de Ensino). Outra proposição, de Antônio Vaz (Republicanos), cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos.
De autoria de Jamilson Name (sem partido), proposta torna obrigatória a emissão de contracheque e comprovante de rendimentos em formato acessível aos servidores públicos estaduais com deficiência visual. Projeto do Poder Executivo altera lei de 2001 que dispõe sobre a formação do Conselho Estadual de Controle Ambiental.
Todas essas proposições receberam parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Por fim, projeto da Mesa Diretora altera leis de 2015 a 2018 para limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada da Casa de Leis. A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, Rádio e TV Alems.
