A Alems ( do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira (24). Entre eles, proposta de Lídio Lopes (Patriota) obriga instituições de ensino fundamental ao superior emitir diplomas em Braille para alunos com deficiência visual.

Aprovada também em segunda , proposição de (Republicanos) institui o Programa de Capacitação para Profissionais da área de Educação, a fim de fortalecer o trabalho de prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens no Estado.

Projeto do Poder Executivo que altera lei estadual a fim de adaptar novamente à Lei Federal 173, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus.

Conforme justificativa assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (), a proposta visa atender as formalidades do Ministério da Economia. Com a modificação, fica autorizado o chefe do Poder Executivo a “promover modificações orçamentárias necessárias à adesão de Mato Grosso do Sul à formalização do Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento da Dívida nº 009/98 STN/COAFI”.

Dessa forma, Reinaldo poderá intervir no orçamento para cumprir a medida. Mais uma vez, o deputado Capitão Contar (PSL) foi contra a matéria.

Por fim, proposta do presidente da Casa Paulo Corrêa (PSDB) estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.