Depois de se reunirem com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) na Esplanada Ferroviária por volta das 10h30 desta segunda-feira (27), motoristas de aplicativo de Campo Grande comemoraram a notícia de que a prefeitura irá enviar novamente o projeto trazendo modificações na lei n° 6.294 que regulamentou o trabalho dos motoristas de aplicativo.
A proposta anterior, de n.º 9670/2020, já estava em discussão, mas precisou ser retirada de pauta para passar por readequação técnica. Conforme a prefeitura, a medida foi tomada para não travar a pauta da Casa, prejudicando votações de projetos relacionados à contenção da pandemia do novo coronavírus.
A remoção gerou reclamações dos motoristas, cujo temor é pelo início do cumprimento das obrigações previstas na lei aprovada em setembro do ano passado. Mas, após o encontro desta manhã, Marquinhos informou à categoria que o novo projeto será enviado nesta semana, da mesma forma como o anterior protocolado em 7 de fevereiro, que já havia sido discutido com os motoristas.
Adequações
Dentre os pontos que já haviam sido acordados entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e os motoristas está a suspensão de exigência do exame toxicológico. Além das mudanças já discutidas, foi estipulada a nova contagem para entrada em vigor da exigência de oito anos para carro.
“Ao entrar em 2021 como estava no projeto de lei anterior, agora vai a contar da sanção do projeto de lei, que provavelmente vai ser dar daqui a mais ou menos um mês”, afirmou o advogado da UMA (União dos Motoristas de Aplicativos), Yves Drosghic, ressaltando que motoristas terão mais um ano a partir dessa sanção para se adequar.
No novo projeto, conforme a UMA, fica claro também que o seguro exigido pelos aplicativos resolve as exigências, não sendo necessário nova contratação. Por fim, haverá redução nos valores das multas: grave – de R$ 1.000 para R$ 500,00; média de R$ 500 para R$ 400; e leve de R$ 250 para R$ 150. “Agora é só esperar a Câmara dessa vez aprovar”, finalizou o advogado.
