A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto de Marçal Filho (PSDB) dá a opção de gestantes escolherem o parto do tipo cesárea a partir da 39ª semana. Outras três matérias foram analisadas pelo colegiado.
Após críticas, o tucano apresentou uma Emenda Substitutiva Integral, modificando completamente o texto apresentado. Dessa forma, a proposta vincula a escolha da grávida às políticas específicas do Ministério da Saúde.
Pareceres
Receberam parecer favorável de seus respectivos relatores:
- Proposição de Marçal Filho institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, a fim de divulgar informações corretas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças;
- Projeto de Marcio Fernandes (MDB) cria a Semana da Avicultura, que deverá ser realizada de 25 a 31 de agosto;
- Proposta de Lídio Lopes (Patriota) declara de Utilidade Pública Estadual a ADAPP (Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial), em Campo Grande.
Com isso, as matérias podem seguir para votação em plenário em duas discussões, e em seguida, para apreciação do Poder Executivo.
