Diante da campanha Agosto Lilás, instituída no Estado em 2016, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems) se engajou na divulgação inteiramente digital de campanhas de conscientização contra a violência contra a mulher, em razão das limitações impostas pela pandemia de coronavírus. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o direito da mulher a viver livre e segura. A campanha também reforça a divulgação de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia.
Autor da lei que instituiu a campanha, Professor Rinaldo (PSDB) explicou a importância de trabalhar o tema. “Não podemos aceitar mulheres sendo agredidas pelos companheiros por causa de uma roupa, ou sendo mortas por ex-companheiros que acham que, se não for mulher dele, não será de mais ninguém. Por isso sempre trabalhamos para derrubar esta cultura possessiva e ultrapassada”.
Quem coordena a campanha no Estado é a subsecretária de políticas públicas para mulheres, Luciana Azambuja. Ela destacou a importância da união para combater a violência contra a mulher. “A articulação dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas – e dos diferentes órgãos governamentais em âmbito estadual, é essencial para a elaboração e implementação das políticas públicas para mulheres”, disse a subsecretária.
Luciana lembrou, ainda, que “a transversalidade e a intersetorialidade são princípios que devem necessariamente existir entre as redes de enfrentamento à violência, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte, para que os serviços funcionem e atendam a mulher em situação de violência”.
Para a subsecretária, nosso Estado tem alguns diferenciais. “Em Mato Grosso do Sul, temos o privilégio de ter essa integração e proximidade, o que facilita sobremaneira a execução de ações e o desenvolvimento de campanhas educativas de enfrentamento à violência, a exemplo da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada em junho e da Campanha Agosto Lilás, que contam com apoio institucional da Assembleia Legislativa e participação dos deputados estaduais, que incluem nas suas pautas pessoais a defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
Veja a seguir os cinco projetos aprovados em pela Alems para proteger os direitos da mulher sul-mato-grossense.
Proteção de dados
A lei 5.548/2020 cria no cadastro dos programas sociais o registro de informações de violência sofrida por mulheres beneficiadas. O objetivo é para que, nesses casos, os dados gozem de sigilo, para que haja a proteção dos dados cadastrais e para que o Poder Público evite o uso indevido das informações pelos agressores.
Educação
A Lei 5.539 inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da rede pública de ensino do Estado o ensino de instruções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Acessibilidade
A Lei 5.537 concede á gestante surda o direito a um intérprete de Libas para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós parto.
Saúde da gestante
A Lei 5.533 estabelece diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nos sistemas de saúde da rede pública e provada do Estado, além de instituir o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, no primeiro domingo do mês de março.
Segurança da Gestante
A Lei 5.491 institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito estadual, a ser realizada anualmente entre os dias 23 e 29 de julho. O termo se refere a vários tipos de agressões a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto.
