Os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul terão descontados em folha no salário de abril, entre de R$ 17 e R$ 40 do imposto sindical extinto em 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB). O pagamento é uma decisão judicial de setembro do ano passado, que tem que ser cumprida este ano.
O governo estadual cumpre sentença judicial de uma ação antiga, ainda de 2007, sobre o pagamento desta taxa à Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul). O valor é referente a um dia de trabalho.
Presidente da Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS) Lílian Fernandes explica que a ação foi impetrada em 2007, por um presidente que já é falecido. “É uma determinação judicial de setembro de 2019, que avisa que tem que ser cumprida em março de 2020, porque é o mês que consta na CLT como o de contribuição sindical”, lamentou.
Mesmo sendo lei, a administração do então governador André Puccinelli (MDB) não repassava à Federação o valor anual, que é de cerca de um dia trabalhado, uma vez ao ano. A Federação impetrou ação judicial para cobrar os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, mas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que apenas 2009 e 2010 fossem cobrados, já que a Feserp não tinha carta sindical nos anos anteriores, ou seja, não tinha legitimidade reconhecida para realizar a cobrança.
“O que nós conseguimos negociar com o governador Reinaldo Azambuja é que, como são dois dias trabalhados e temos toda essa situação da pandemia que já cortou adicionais, que seja cobrado apenas um dia neste ano e em 2021 o outro. Mas infelizmente é uma decisão judicial que eu não sou ninguém para abrir mão e o Governo também não, porque pode responder por descumprimento”, explicou Lílian.
O valor, a ser pago por cerca de 80 mil servidores públicos, varia entre R$ 17 e R$ 40 em média. “Quem ganha mais, vai pagar mais. Mas é o valor do dia trabalhado naquela época, sem acréscimo nenhum”, pontuou.
Serão dois descontos, segundo explica o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Jaime Teixeira. “O primeiro é na folha de abril e o segundo é em 2021, também em abril. A ação acontece há 12 anos, protocolada em 2008. A Fetems foi contra, entrou com recurso contra no ano”.
Teixeira explica que a Feserp queria que fosse descontado dos servidores três anos, 2007, 2008, 2009 e 2010. “Entramos na justiça na época e até então seguramos a implantação desse desconto federal, porém, não cabe mais recurso. Na decisão, o desconto reduziu para dois anos”.
Jaime Teixeira diz ainda que ainda não se sabe o valor certo a ser descontado, mas é sobre o valor da folha de 2009. “Vai ser menos do que um dia de trabalho do servidor”.
De acordo com Ricardo Bueno, do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), ele soube do boato que a ação deveria ser executada este ano. “Eu entrei com pedido que não desconte, se descontar, teria que ser para o nosso sindicato e não à Feserp”.
Bueno pretende ir à SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) tentar conversar com o titular, Roberto Hashioka para encontrar um jeito de adiar o pagamento. “Soube que a decisão está desde o ano passado, se não cumprir, o governo paga multa. Não é momento de fazer desconto para o servidor. Vou tentar conversar com a SAD, mas já entrei com medida judicial”.
