Dois projetos de lei que auxiliam na inclusão de autistas em atividades de lazer públicas foram aprovados na sessão desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande, em regime de urgência e discussão única. As propostas buscam incluir as pessoas com transtorno do espectro autista em atividades de esporte, cultura e lazer, incluindo cinemas e shoppings.
Pelo Projeto de Lei Complementar 634/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9295/19, fica instituída a Sessão Azul de cinema, adaptada a crianças com autismo. As sessões serão diferenciadas, contando com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e sem trailer para início do filme. Ele foi proposto pelos vereadores Papy (Solidariedade), Delegado Wellington (PSDB), Eduardo Romero (Rede), Ademir Santana (PDT), Betinho (Republicanos), Enfermeira Cida Amaral (Pros), Odilon de Oliveira (PDT), Fritz (PSD) e William Maksoud (PMN).
Já o Projeto de Lei Complementar 632/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9130/18, de autoria do vereador João Rocha (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da criação dos espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com autismo. A proposta concede prazo de seis meses para adaptação das instalações em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com apelo às crianças.
Outras propostas
Foram aprovadas ainda na sessão desta quinta-feira (17) dois Projetos de Decreto Legislativo: o de n.º 2.084/19, do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que concede o título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande ao médico Antônio Eliseo Caballero Sena, Diretor do Hospital Regional de Pedro Juan Caballero; e o n.º 2.083/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a Célia Márcia de Arruda Leandro, pelos serviços prestados diante das articulações, defesa e comprometimento na política social.
Pelo Projeto de Resolução 443/19, de autoria de João Rocha, ficou instituída a Medalha Legislativa João Baptista de Mesquita, destinada a profissionais de educação física que tenham se destacado na sua área de atuação. . A homenagem será concedida em sessão solene no dia 1º de setembro de cada ano.
Foi aprovado ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.359/19, do vereador Valdir Gomes, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Campo Grande, com o objetivo de acolher e amparar pessoas idosas junto a entidades assistenciais públicas ou privadas permitindo apadrinhamento em finais de semana e datas comemorativas.
Por fim, foram aprovados os projetos de lei n.º 9.255/19 que dispõe sobre campanhas em locais de diversões que visem o combate ao uso de drogas; e outros três que alteram nomes de ruas; além da isenção ISSQN do (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre os serviços prestados por agências e operadoras de turismo.
