Os vereadores de Campo Grande apresentaram 715 emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020, com orçamento previsto de R$ 4,3 bilhões. O número de apresentação de emendas cresceu 72% de um ano para o outro.
A quantidade de emendas apresentadas no Projeto de Lei 9533/19, de autoria do Executivo municipal, subiu de 414 no ano passado, para 715 este ano. O aumento expressivo foi atribuído a audiência pública realizada na Casa de Leis, com participação de lideranças de diferentes bairros, conselhos de segurança e representantes de determinados segmentos, a exemplo dos assistentes sociais.
O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis é o relator da peça orçamentária e vai realizar a análise técnica das sugestões para definir quais estão aptas a serem colocadas em discussão e votação.
O recebimento de todas as emendas deve acontecer na sessão da próxima terça-feira (29). A partir da data de comunicação, o prazo do relator encaminhar o parecer sobre o projeto e as emendas para a Mesa Diretora, é até o dia 18 de novembro. “Agora é papel do relator analisar tecnicamente quais emendas estão aptas para votação. Vale lembrar que não é questão política, mas de conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual)”, explica.
Orçamento 2020
O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, um crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro e precisa ser votada até a última sessão da Câmara deste ano, que é 19 de dezembro, tendo que passar por dois turnos de votação.
O destaque para o orçamento fica para a área da saúde, com previsão de 32% de investimentos no setor, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%. Na sequência, constam os investimentos em Educação, que representam 20,20%, seguidos por infraestrutura com 17%.
Romero explica ainda que o orçamento não é impositivo e, portanto, serve de balizamento para o Executivo do que tem de projeção de arrecadação e demandas de serviços públicos desejados pelos moradores do município. As emendas que não forem aprovadas, sem incorporação ao projeto aprovado, serão encaminhadas como indicativas de serviços.
(Com assessoria)
