Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), o projeto de lei que garante a manutenção de 30 horas da jornada de trabalho das assistentes sociais que atuam na Capital. A proposta é da Prefeitura, mas com iniciativa dos parlamentares.
Anteriormente, os vereadores já tinham aprovado projetos de autoria de parlamentares para garantir as 30 horas semanais, seguindo o que estabelece a lei federal 12.317/2010. No entanto, como a proposta precisaria partir da Prefeitura, acabaram sendo vetadas.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Amaral Nunes Goulart, explicou que desde 2012, os assistentes sociais já cumprem jornada de trabalho de 30 horas semanais, por meio de decreto. Porém, havia o receio de que tal dispositivo pudesse ser revogado e perder a validade. Por isso, foi feita a solicitação ao prefeito Marquinhos Trad (PSD), que encaminhou o projeto à Casa.
“O projeto de lei nos dá uma garantia, pois assim temos esse direito assegurado. O decreto poderia ser revogado a qualquer momento”, justificou Lana. Hoje são cerca de 1,8 mil assistentes sociais atuando na Capital.
