Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (13) em regime de urgência o projeto do Executivo Municipal que pedia a prorrogação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) e, com uma emenda da vereadora Enfermeira Cida (Pros) aumentaram o prazo para adesão ao programa do dia 31 de agosto até o dia 10 de setembro deste ano.
O projeto foi aprovado por 24 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo a parlamentar, muitas pessoas pediram para que o prazo chegasse até a data comum de pagamento, o 5º dia útil, tempo hábil para que o trabalhador conseguisse reunir o dinheiro para quitar a dívida.
Com a prorrogação, as regras seguem as mesmas. Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de Campo Grande chegou a arrecadar R$ 21.715.577,43 milhões, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.
Quando abriu esta edição do Refis, a prefeitura estimou que arrecadaria R$ 12 milhões e, até o começo da manhã, a informação era de que tinham entrado nos cofres públicos R$ 13,8 milhões.
O Refis abrange todos os tributos administrados pelo Executivo municipal: ISS, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas públicas, mas principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
São concedidos descontos de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito e multa de pagamento à vista por meio do Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto é de 30%.
Hoje, conforme o município, são pelo menos 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e a dívida chega a R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto.
