Apontado com alvo de críticas veladas, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, rebateu avisando que continuará atuando de forma independente, “doa a quem doer”.
Ele ainda afirma que as insinuações sugerindo ‘atuação midiática’ de membros do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) seriam “cortina de fumaça para desviar o foco de investigações”.
Ao defender a emenda proposta pelos deputados estaduais que proíbe o chefe do MP-MS de delegar as atribuições de investigar quem tem foro privilegiado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ‘enquadrou’ o PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Paulo Passos. O tucano disse que cabe a Passos coibir “excessos” de uma minoria de promotores e procuradores “midiáticos”.
Ex-integrante do gabinete de Paulo Passos e ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Marcos Alex justifica que todas as diligências envolvendo autoridades com prerrogativa de função têm aval do Poder Judiciário e respeitam o ordenamento jurídico, afastando rumores da suposta atuação midiática alegada pelo governador Reinaldo Azambuja.
“A atuação é técnica e precedida, necessariamente, de pedidos judiciais embasados. Então, esse tipo de argumento [do governador], no meu entendimento, é um tanto quanto vazio e, na verdade, visa lançar uma cortina de fumaça sobre o que realmente importa. O que importa é a investigação”, defende.
Sobre a preocupação de que, caso o projeto de lei apresentado por Paulo Passos seja aprovado com a emenda dos deputados, as investigações fiquem engessadas quando envolverem agentes públicos blindados pelo foro privilegiado, Marcos Alex aposta que, independente de críticas das autoridades, os membros do Ministério Público continuarão atuando de forma independente.
“Nós continuaremos investigando doa a quem doer, usando o português bem claro, de forma independente. Continuaremos exercendo nosso papel”, dispara o promotor de Justiça.
“Continuaremos trabalhando e devolvendo à sociedade o que ela espera de nós, que é um trabalho de apuração e responsabilização de agentes públicos ou agentes políticos envolvidos em malversação”, explica.
Imprensa faz seu papel
O investigador ainda saiu em defesa da imprensa, afirmando que a notoriedade dada a grandes investigações é uma prerrogativa funcional e nada além do papel esclarecedor e fiscalizador do patrimônio público.
“Toda atuação operacional, toda investigação mais ostensiva gera uma cobertura por parte da imprensa, que é o trabalho dela veicular”, pondera. Ele sugere que as críticas à suposta atuação midiática seriam, por consequência, também uma crítica ao trabalho jornalístico.
“Quando ele [governador] diz que o promotor é midiático, eu entendo também como uma crítica à imprensa. Mas, a imprensa também está fazendo o papel dela, que é divulgar um factual de um trabalho. Então, eu entendo que não há, em nenhum caso, atuação midiática”, conclui.
Emenda é inconstitucional, garante
Marcos Alex endossou, durante a posse do novo superintendente da Polícia Federal, Cleo Mazzotti, o entendimento do PGJ, Paulo Cézar dos Passos, de que a emenda proposta pelos deputados estaduais seria inconstitucional, por ferir a autonomia do Ministério Público.
Na prática, alega, concentrar investigações contra agentes público e políticos com foro privilegiado no gabinete do PGJ, tirando dele o poder de delegar a promotores, quando necessário, seria uma forma de limitar investigações.
“Quando você limita, ou seja, concentra, investigações em um setor, obviamente, você atrapalha, isso é óbvio, porque você joga tudo ali. Ou você dota esse setor de uma mega-estrutura ou as investigações vão demorar muito mais, já que toda parte de investigação fica prejudicada, isso é por uma questão lógica”, lembra.
Apesar disso, ele acredita que Paulo Passos e deputados estaduais devam chegar a um entendimento comum, em breve. “Nós estamos acompanhando e eu acredito que a Procuradoria-Geral de Justiça vai chegar a um entendimento junto a Assembleia Legislativa”, espera, lembrando que, em caso contrário, a questão será levada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
