O Governo do Estado respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá aguarda as investigações do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para tomar alguma providência sobre o denunciado pela Operação Aprendiz, que foi deflagrada na quinta-feira (14) e apura irregularidades em compra de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, que na época era comandada por Sérgio de Paula, hoje na Secretaria Especial de Articulação Política.
“O Governo do Estado já se manifestou em Nota Oficial sobre a Operação Aprendiz, coopera com as investigações e aguardará a conclusão dos trabalhos”, declarou a assessoria, o que significa que o político continua no cargo.
De Paula comandou a Casa Civil até março de 2017, quando deixou o cargo, segundo comunicado oficial do governo, por conta da reforma administrativa, quando a pasta foi incorporada a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). O político ficou fora, oficialmente, do governo até este ano, quando assumiu a Secretaria. Durante esse período, ele assinou os contratos e termos de aditivos com as empresas que estão sendo investigadas pelo MP, além de ter passado por sua pasta a decisão de ter feito a aquisição do material com dispensa de licitação.
Operação Aprendiz
De acordo com o Ministério Público, entre junho de 2015 e agosto de 2016 a Casa Civil encomendou 10 campanhas de cartilhas diferentes para agências de publicidades, que até hoje tem contrato com o governo. Elas, por sua vez, passavam esses serviços para a editora Planeta ABC- Soluções Para Educação, que não possuía maquinário ou pessoal capaz de produzir a arte das cartilhas.
Para vender o produto, essa editora comprava os panfletos de gráficas menores de Campo Grande e também do Paraná por preços baixos, porém, ao revender para o Governo do Estado, repassava por valores muito acima do de mercado, o que chamou a atenção do Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Alex Vera, chefe da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, e que comandou a Operação, em apenas uma das campanhas a Casa Civil chegou a pagar 992% a mais pelas cartilhas que o pago pela editora.
A campanha em questão foi a “Trânsito Mais Legal”, do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). As cartilhas foram adquiridas pela Planeta ABC por R$ 64 mil, mas foram vendidas ao órgão estadual por R$ 664 mil.
Ao todo a verba repassada para a editora foi de R$ 2.097.785, porém, ela gastou apenas R$ 497.208 na compra do material. Em alguns casos, ainda segundo o promotor, a Planeta chegou a imprimir o material, mesmo assim o valor cobrado era elevado se comparado ao de mercado.
Conforme o promotor, além do crime de dispensa ilegal de licitação, os envolvidos podem responder por peculato e eventual corrupção passiva, caso seja confirmado a participação de agente público nos superfaturamentos. Até o momento a promotoria já identificou dano aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão.
Na operação de quinta-feira, a Polícia Federal, em parceria com a CGU-MS (Controladoria Geral da União de Mato Grosso do Sul) e o MP cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, nas seis agências contratadas pelo governo, na editora que recebia pelos materiais, em duas gráficas onde os materiais eram impressos, na Governadoria e em uma residência.
Ainda segundo o promotor, após a análise dos documentos apreendidos a Operação passará para a fase das oitivas dos envolvidos que forem identificados.
Toque de Midas II
A Operação “Aprendiz” é um desdobramento da Operação “Toque de Midas II”, realizada pela PF e CGU em maio de 2017, onde foram apreendidos documentos na editora Planeta ABC, que também era alvo de busca e apreensão naquela fase, que revelaram burla a exigência de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço na aquisição dos materiais educativos pelo Governo do Estado. Participam da operação seis Auditores da CGU, 47 Policiais Federais e dois Promotores de Justiça. (Com Éser Cáceres, Ludyney Moura, Evelin Cáceres e Aliny Mary Dias)
