Das 10 barragens de rejeitos ativas em Mato Grosso do Sul, três estão classificadas como sendo de “dano potencial alto” e estão entre as 3.386 que o Governo Federal irá priorizar em mapeamento que foi estabelecido por meio de resolução publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
De acordo com o documento, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. No Estado, o governo iniciou hoje fiscalização nas barragens localizadas em Corumbá – a 417 km de Campo Grande.
No país todo existem mais de 20 mil barragens de todo tipo, mas a preocupação maior são as 3.386 classificadas como “dano potencial associado alto” ou “risco alto”. A decisão foi tomada em reunião interministerial na manhã de hoje, comandada pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB).
Conforme a Agência Brasil, o grupo não definiu uma data para que a fotografia destes empreendimentos esteja concluída. Ao reconhecer limitações estruturais de alguns órgãos fiscalizadores, o governo se comprometeu a remanejar técnicos e recursos quando necessário.
“Nosso objetivo é mais que cumprir um número, é garantir que as que forem vistoriadas de fato que sejam com informações corretas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em entrevista após o encontro.
Segundo os ministros, do total a ser vistoriado, pouco mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração, destas, 10 estão em Corumbá. Entre as barragens de minério, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que se rompeu na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Conforme o Governo do Estado, a maior barragem de Corumbá a do Gregório, que comporta 9,3 milhões de m³, similar a de Brumadinho, que tinha 12 milhões de m³.
O grupo tem encontro marcado para a tarde de hoje com diretores da mineradora Vale, responsável pela estrutura de Brumadinho, como também a do Gregório. Segundo informou o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, a empresa já se comprometeu a desativar todas as suas estruturas a montante.
“Caso não seja possível, [Vale vai] construir barragens de contenção para que não ocorra nenhum tipo de acidente com dano a vida humana”, afirmou.
O conselho ainda cobrou o cumprimento de medidas como a que proíbe a instalação de estruturas como restaurantes na área mais próxima à barragem. Outra exigência é o cumprimento de um plano de emergência para preparar a população de regiões onde existem estas estruturas para casos de acidente.
A tragédia de Brumadinho deixou, pelo último balanço, 65 mortos, 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados. Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação na região e estudado mudanças na legislação que trata sobre esses empreendimentos.
A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. Com o desastre de Mariana (MG), há três anos, diversas propostas foram apresentadas para atualizar o texto, mas a mudança da lei ainda não avançou no Congresso.
