O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/19 que pretende fazer alterações no sistema de Previdência Social foi apresentado formalmente nesta quarta-feira (20) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. Para o deputado federal Loester Carlos, o Tio Trutis (PSL), o texto foi bem embasado e teve boa receptividade pelas bancadas, mas para a também parlamentar Bia Cavassa (PSDB), ainda há algumas ressalvas que devem ser feitas.
O deputado do governo, porém, ressalta que é impossível que o texto passe sem nenhuma emenda, mas que, apesar disso, ele foi bem recebido, principalmente por quem não é da base do governo.
“Foi um texto muito bem construído, mas não existe reforma que não tenha emenda. Agora é sentar com o governo e ver o que eles podem ceder, porque temos que aprovar esse texto com urgência. Mas me surpreendeu a receptividade que o texto teve, principalmente da bancada de centro”, declarou.
Para Loester, talvez um ponto que deva ficar mais claro seja o da Previdência Militar, uma vez que ela é feita de forma diferente à convencional. “O policial não pode perder os direitos adquiridos, por isso acredito que devemos deixar isso de forma mais clara. Precisamos também deixar mais claro sobre os direitos preservados, de uma forma inteligente, para que não haja ruídos. Ninguém quer perder direitos já adquiridos e não é isso que o governo quer também, pelo contrário”.
Já para a deputada federal Bia Cavassa, os pontos mais preocupantes da PEC da Previdência Social são relacionados a idade mínima para se aposentar de homens e mulheres e o tempo de contribuição.
“Ainda estamos analisando, mas já identificamos alguns pontos que precisam ser mais aprofundados, que precisam de uma maior discussão. Mas sobre a reforma em sim, acredito que ela deve ser feita, porque não dá para continuar mais do jeito que está”, avaliou a deputada. A reportagem tentou contato com o restante da bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília, mas, até o fechamento da matéria, só os dois deputados responderam.
Documento
A reforma da Previdência proposta pelo governo apresenta magnitude semelhante àquela sugerida pela gestão Michel Temer (PEC 287/16), que não obteve consenso para prosperar na Câmara. A maior diferença é que a PEC 6/19 retira da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o deficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 266 bilhões. Segundo estimativa do governo, a PEC 6/19 poderá levar a uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos.
No Regime Geral de Previdência Social, do setor privado, o tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. Os trabalhadores urbanos poderão se aposentar aos 65 anos, se homem, e aos 62, se mulher. No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos.
Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. (Com assessoria)
