Pular para o conteúdo
Política

Terceiro a retirar apoio a emenda, Orro diz que atendeu clamor da sociedade

Terceiro parlamentar a retirar a assinatura em apoio à emenda que proíbe o chefe do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de delegar a promotores investigações envolvendo autoridades protegidas por foro privilegiado, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) afirmou ter atendido a um “clamor da sociedade”. O pedido dele foi protocolado no último […]
Arquivo -
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro. (Divulgação)
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro. (Divulgação)
Terceiro a retirar apoio a emenda, Orro diz que atendeu clamor da sociedade
Deputado estadual disse que a sociedade estava cobrando a retirada de assinatura. Foto. Arquivo

Terceiro parlamentar a retirar a assinatura em apoio à emenda que proíbe o chefe do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de delegar a promotores investigações envolvendo autoridades protegidas por foro privilegiado, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) afirmou ter atendido a um “clamor da sociedade”.

O pedido dele foi protocolado no último dia 21 à Mesa Diretora. Anteriormente, os deputados Marçal Filho (PSDB) e Capitão Contar (PSL) já haviam pedido a retirada das assinaturas da emenda.

“Eu retirei a assinatura pelo clamor sim da sociedade. As pessoas estavam cobrando”, afirmou. Ele informou que à época da assinatura da emenda havia analisado a questão do ponto de vista jurídico.

Apesar de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ter validado a portaria que permite ao PGJ (Procurador-Geral de Justiça) delegar aos promotores poder de investigação, Orro avalia que a emenda feita na Assembleia não fere princípios do Direito. “Eu como advogado li e analisei e juridicamente pode sim”, argumentou.

Mesmo assim, ele preferiu mudar de postura. “Diante do entendimento que está se consolidando junto à população decidi retirar minha assinatura porque não é esse o objetivo, pelo menos não o meu”, afirmou referindo-se à colaboração com o foro privilegiado.

Polêmica

A proposta de emenda ao projeto de Lei Complementar 001/2019, apresentado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), pode acabar centralizando no gabinete do chefe do órgão as investigações que podem implicar autoridades protegidas por foro privilegiado.

Atualmente, a Portaria 772/2010 delega aos membros do Ministério Público de primeiro grau competência para promover inquéritos civis e ações civis públicas que seriam originalmente de competência do Procurador-Geral de Justiça. A Portaria é de autoria do ex-PGJ Paulo Alberto de Oliveira, que depois foi indicado desembargador no TJMS.

O projeto, encaminhado em fevereiro deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, apenas modifica o anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do MP-MS) pedindo a transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de promotor de segunda entrância, e criando mais cinco cargos de promotor de segunda entrância, além de outros cinco de entrância especial.

No entanto, a emenda apresentada pelos deputados, a Lei Complementar passaria também a limitar a autonomia do PGJ para distribuir o poder de investigar casos que possam afetar políticos e agentes públicos com foro privilegiado.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Corpo de homem não identificado é encontrado em córrego de Ribas do Rio Pardo

Novo líder do Brasileirão, Cruzeiro bate Fluminense e ofusca adeus de Arias

Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é ‘chantagem inaceitável’

Criança de 9 anos morre eletrocutada após caminhão bater em poste de energia em Itaquiraí

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

Mega-Sena

Ninguém acerta dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 25 milhões

Últimas Notícias

Esportes

Atlético supera expulsão, vence Bucaramanga e sai em vantagem na Sul-Americana

Galo teve Alan Franco expulso logo no começo da segunda etapa, mas conseguiu o gol da vitória de pênalti, a primeira fora de casa no torneio

Polícia

Psicóloga é agredida por paciente durante atendimento na Santa Casa de Campo Grande

Suspeito usou uma escada para agredir a profissional

MidiaMAIS

Unindo emoção e valorização da cultura pantaneira, Aquidauana recebe Torneio de Pesca Esportiva Viva Pantanal

Com entrega de troféus e sorteio de prêmios, o evento promete reunir lazer e cultura tudo em só local

Emprego e Concurso

Com salário de R$ 4,4 mil, inscrições para concurso em Ladário terminam no domingo

São 10 vagas em diferentes áreas do Legislativo