Aprovado em 1º turno com 56 votos favoráveis e 19 contrários, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência representa uma janela para o País sair da crise. A avaliação é da senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, que criticou postura de senadores que tentam condicionar a aprovação em segundo turno às discussões do Pacto Federativo.
“A Reforma da Previdência é a prioridade de todos: municípios, estados e União. Se não é a porta de saída nem a solução para todos os problemas, ela é, no mínimo, a janela para sair da crise”, afirmou. Ela saiu em defesa da aprovação em segundo turno da proposta, dizendo tratar-se de erro estratégia de senadores que tentam vincular o próximo passo de votação a questões do Pacto Federativo, como a partilha do leilão do pré-sal. Para Simone, a troca é o mesmo que “dar com uma mão e tirar com a outra”.
Para a presidente da CCJ, o Senado deve pressionar pelo andamento do pacto federativo – que traz a discussçao de pautas como a questão dos precatórios, a securitização de dívidas dos estados, a Lei Kandir, e a cessão onerosa do pré-sal – sem atrapalhar a reforma previdenciária.
A senadora defende que o Senado construa acordo com o Governo Federal para edição de uma MP (Medida Provisória) que garanta divisão entre estados e municípios. O montante previsto para a cessão onerosa é de R$ 106 bilhões. Em Campo Grande, por exemplo, a administração municipal informou esperar receber R$ 16 milhões oriundos do leilão do pré-sal, marcado para novembro.
Na madrugada de votação, senadores derrubaram regra que restringia o abono, diminuindo em R$ 76,4 bilhões a economia estimada pelo governo para 10 anos. Segundo Simone, havia forte apelo social em relação ao item e erro de cálculo acabou contribuindo para a derrota do governo. Ela acredita, contudo, que não haverá novos pontos contrários ao Executivo na sequência da votação.
