A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal irá discutir e votar nesta terça-feira (15) o PL (Projeto de Lei) n.º 5.478/2019 que divide recursos do pré-sal com estados e municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, com 336 votos favoráveis e apenas 9 contrários. Em Mato Grosso do Sul, são esperados R$ 252 milhões com a partilha, sendo R$ 160 milhões somente no mês de dezembro.
“Fizemos uma pressão e o critério de rateio era só pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados). O fundo calcula o número de habitantes e comparado com outros Estados, o IDH de Mato Grosso do Sul é mais baixo. Por isso, fizemos 2/3 do FPE e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir”, explicou a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sobre a briga por recursos destinados ao Estado.
Ainda em fase de votação na comissão, o projeto deve seguir para votação em Plenário na quarta-feira (16). Se for aprovado, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Com leilão marcado para o dia 6 de novembro, os recursos devem ser distribuídos pela União aos estados ainda no início de dezembro.
