O senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) e a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no Senado debatem nesta quarta-feira (20) sobre o projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo.
Na terça-feira passada, segundo explicações do senador, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. “A proposta será analisada ainda pelo Senado, mas precisa antes passar pelas duas comissões CCJ e CRE”, explicou o presidente da CRE.
O Ministério das Relações Exteriores já alertou que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo. Se o nosso País não manifestar com atitudes que é contra o terrorismo o quanto antes, de acordo com os esclarecimentos do senador Nelsinho Trad, poderá ser visto como “conivente” aos terroristas.
O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora. Esse projeto, de acordo com a Agência Senado, já se encontra em pauta no Senado.
(Com assessoria)
