O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), anunciou que a Polícia Civil pode abandonar investigações contra o tráfico de drogas caso o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não renove convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O acordo firmado entre a partes tem como foco a cooperação para execução dos serviços de prevenção e repressão ao tráfico, com execução ao tráfico internacional.
O governador Reinaldo Azambuja quer uma revisão dos termos. O convênio foi firmado no dia 28 de julho de 2014, com vigência de 60 meses. Neste sentido, o encerramento está previsto para o próximo dia 28 de julho. Se não houver acerto, todas as apreensões feitas pelas forças de segurança em Mato Grosso do Sul serão encaminhadas para as Delegacias da Polícia Federal como em Campo Grande, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Mundo Novo.
“O convênio prevê que, com uma contrapartida, o estado faria o combate ao tráfico local. Mas todas as apreensões têm custo elevadíssimo. Em três anos de vigência deste acordo, foram apreendidas 1.432 toneladas de drogas. Foram elaborados mais 33 mil laudos periciais de drogas e mais de 11 mil procedimentos feitos pela Polícia Civil. Sem falar o custo dos presos. A competência dos casos da Lei de Drogas é da PF e nós temos apurado por conta deste convênio”, destacou Videira.
No dia 24 de maio, o secretário encaminhou ofício ao governador, alertando sobre o caso. Videira ressaltou que Mato Grosso do Sul tem 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, grandes produtores de drogas. Somente entre 2015 e maio deste ano, as forças policiais estaduais já apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína cujo destino na maioria do volume são os grandes centros nacionais e internacionais.
Por conta destas ações, o sistema penitenciário está sobrecarregado. Cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária do Estado, que se aproxima de 19.000 internos, são oriundos do tráfico. Estes presos custam anualmente ao Estado R$ 133.000.000,00. “Vale ressaltar que em decorrência do Convênio, o Estado arca ainda com os custos relacionados aos trabalhos da Polícia Judiciária, na condução dos procedimentos investigatórios, nos exames periciais, nas diversas escoltas, no armazenamento e destruição das drogas, na manutenção de pátios de veículos apreendidos, e diversas outras significativas despesas”.
O secretário lembra que a contrapartida da União é pequena, por isso espera que sejam novos termos. “Convém ressaltar que aludido convênio não traz em seu plano de trabalho uma contrapartida equilibrada para Mato Grosso do Sul, e com a aproximação do fim de sua vigência, sugiro a Vossa Excelência que oficie ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando, com maior brevidade possível, a designação de representantes daquele Ministério para discutir um novo plano de trabalho que promova equilíbrio entre os entes, o que não ocorre no vigente”.
O governador, por sua vez, encaminhou ofício ao ministro Sérgio Moro e aguarda que seja designado um representante para discutir o assunto em caráter de urgência. Segundo Reinaldo, o acordo atual é extremamente benéfico ao Governo Federal, mas prejudicial ao Estado. “MS presta o serviço e recebe os presos e ainda faz o serviço da prisão e ainda fica com o preso e a sociedade paga a conta”, pontuou.
De acordo com ele, o Estado quer rever as cláusulas e se não forem feitas alterações, a PF (Polícia Federal) terá de fazer o trabalho que atualmente é feito pela Polícia Civil em relação aos crimes de tráfico de drogas. A intenção de Reinaldo é entrar em acordo com o Ministério da Justiça. Ele não descarta, contudo, que o convênio seja rompido. “Eles que fiquem com os presos do tráfico e coloque nos presídios federais”, adiantou, informando que irá acionar o ministério e aguardar seu posicionamento.
“Quando acabar o convênio, não vamos mais renovar com as cláusulas estabelecidas porque é extremamente prejudicial à população de MS que paga a conta, pois temos hoje 7.800 presos do tráfico”, informou, ressaltando que têm aumentado também as apreensões de drogas.
