Após a Câmara Municipal aprovar o projeto enviado pela prefeitura de Campo Grande para regulamentar os aplicativos de transporte na cidade, com o Uber, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) revelou que a questão será analisada por técnicos que devem analisar os pontos que deverão ser sancionados ou vetados.
Segundo o prefeito, foram o técnicos quem elaboraram o programa, então é “através deles que vamos analisar as emendas”, frisa, completando. “As que forem úteis e saudáveis para nossa cidade e população serão mantidas. As que os técnicos entenderam que vão trazer algum prejuízo serão vetadas”, indica Trad.
Contudo, apesar de contar a apresentação de 15 emendas individuais durante a tramitação do projeto na Casa de Leis, os vereadores resolveram juntar todas as mudanças em uma única emenda coletiva, fazendo com que a questão não seja possível o veto em separado.
Apesar disso, o prefeito opinou sobre alguns pontos, como a possibilidade de transporte de animais nos veículos que operarem por aplicativos. “Alguns pontos são extremamente relevantes. O de transporte de animais eu acho super legal e não vejo por que vetar”, antecipa Marquinhos sua posição favorável a esse trecho da lei.
O projeto
Enquanto tramitou na Câmara, 84 itens foram recebidos pelo projeto, que acabou com 15 emendas, depois unificadas em uma única, já que, segundo o relator Otávio Trad (PTB), várias eram repetidas ou contraditórias. Agora aprovada, a proposta tem 120 dias, ou seja, quatro meses, para entrar em vigor.
Apesar do parecer positivo da maioria dos vereadores da Capital, dois deles foram contra, justamente os que se colocaram como principais defensores dos motoristas de aplicativo nesses três anos – período que marcou chegada do Uber à cidade, o primeiro aplicativo de transporte alternativo em Campo Grande.
André Salineiro (PSDB) apresentou emendas pedindo aumento da adequação para 180 dias e a idade dos veículos de oito para 10 anos, mas as propostas foram rejeitadas pelos colegas de Casa e não foram incluídas no texto final.
Já Vinicius Siqueira (DEM) quer judicializar a questão, pois defende que a regulamentação nacional dá margem ao município fazer apenas algumas modificações e, segundo o vereador, o projeto aprovado acaba aumentando as restrições.
