O pacote com medidas econômicas apresentado pela presidência no início da semana começará a ser analisado pelo Senado. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB) afirmou que o Governo Federal precisa fazer uma escolha entre aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial este ano com alterações ou então deixar o texto para ser analisado em 2020 com conteúdo na íntegra.
Em entrevista ao Estadão, nesta quinta-feira (7), Simone afirmou que o Senado não tem pressa para analisar o pacote. “O Senado não tem pressa. Mais do que o calendário, nós temos que nos preocupar com aquilo que vamos entregar para o País. PEC emergencial, que o governo esqueça. Se ela é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele porque isso não passa este ano”.
Fazem parte do pacote três propostas do governo: PEC emergencial, pacto federativo e desvinculação de fundos. Todas elas passam por análise da CCJ antes de serem submetidas ao plenário do Senado.
Segundo analistas e senadores, a PEC emergencial é a mais difícil dos três textos do pacote. Entre as medidas polêmicas, a proposta prevê congelamento de salários, de progressões nas carreiras e a possibilidade de reduzir jornada e os salários de servidores em até 25% por dois anos.
“O que pesa mais para o governo: a urgência ou o conteúdo dele? Se for o conteúdo dele, vai ficar para o ano que vem porque eu não sei o que sai. Se for a urgência, a caneta é do Senado. Isso eles vão ter que avaliar na hora certa”, completou Simone.
