A deputada federal de Mato Grosso do Sul Rose Modesto (PSDB) lamentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a Justiça Eleitoral a investigar casos de corrupção envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que estão no âmbito da Operação Lava Jato. Para a parlamentar, isso poderá abrir brechas para “revisar condenações já proferidas”.
“É lamentável a decisão do STF, uma vez que abre brechas para revisar condenações já proferidas pela justiça. Sei que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e tribunais eleitorais tem magistrados e corpo técnico capacitados, é ágil, porém, o ideal era que os crimes eleitorais ficassem nos tribunais eleitorais e os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, delitos que muitos condenados já foram enquadrados, na esfera da Justiça Federal”, declarou a deputada.
Ainda de acordo com a parlamentar sul-mato-grossense, “se um acusado for inocentado na Justiça Eleitoral, dificilmente haverá condenação por corrupção, mesmo com provas robustas”.
Na quinta-feira (14) o STF decidiu, por 6 votos a 5, em favor da competência da Justiça Eleitoral. Com o resultado, processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações do tipo devem ser tirados da Justiça Federal e enviados para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
Votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
