O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) decidiu encaminhar uma nota de repúdio à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta quinta-feira (24) por abrir consulta pública para rever as regras que tratam da redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares.
O deputado usou a tribuna para criticar a ideia da Agência, que pode reduzir em até 32% o retorno dos créditos para quem produz a energia. “É um absurdo e alguma coisa tem que ser feita. Tem que ser barrado. Se for decretado, as pessoas têm que entrar na Justiça para fazer alguma coisa”.
Rocha ressaltou que já conversou com o deputado federal Beto Pereira (PSDB) para que a bancada consiga reunir os diretores da Aneel.
João Henrique (PL) chamou a proposta de ‘tentativa de taxar o Sol’. “O sistema de distribuição solar é de livre acesso. As pessoas produzem 100% de energia limpa e a Agência tem coragem de cobrar por isso?”, questionou.
Cabo Almi (PT) alegou que a Câmara e o Senado precisam barrar a proposta. “Qual o fundamento para taxar a energia do Sol? É de graça. Querem tirar dinheiro do povo. A conta de energia é uma loucura e agora estão fechando as opções”.
Capitão Contar (PSL) ressaltou que os governos de outros países se mobilizam para viabilizar a captação de energia solar, ajudando a população. “Aqui no Brasil vemos a Aneel querendo taxar. Vão cobrar o ar que a gente respira, daqui a pouco”, criticou.
Proposta
A Aneel abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.
Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais.
