Revisão do Plano Diretor é aprovada com apenas um voto contra

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por 21 votos a favor e um contra a revisão técnica do Plano Diretor nesta quinta-feira (28). André Salineiro (PSDB) disse não ter tido acesso ao documento.

“Eu não posso votar às escuras, uma coisa que eu e meu jurídico não tivemos acesso. Eu não tive conhecimento dessas modificações”, justificou.

O vereador Eduardo Romero (Rede) afirmou que duas reuniões técnicas foram feitas explicando item por item das alterações. “Teve uma reunião ontem e outra nesta quinta e 98% dos vereadores compareceram. Quem tinha dúvida teve duas oportunidades para debater com a equipe técnica o que é a lei mais importante da cidade. A revisão é uma correção de rota e um ajuste necessário para a cidade, não traz nenhuma obscuridade”, disse.

Salineiro afirmou ter chegado às 8h30 para a reunião, mas que o evento demorou para começar e que já tinha uma outra reunião marcada no seu gabinete às 9h e que, por isso, não pode ficar.

Revisão

A sessão na Câmara Municipal de Campo Grande começou nesta quinta-feira (28) por volta das 10h após reunião dos parlamentares na presidência. De acordo com o vereador João Rocha (PSDB), os vereadores discutiram o Plano Diretor, que foi pautado em regime de urgência.

Mesmo aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e depois sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), cujos vetos foram derrubados, o Plano Diretor seguia em análisee ainda não está em vigor na Capital de Mato Grosso do Sul.

Segundo Marquinhos, alguns pontos do Plano passam por revisão, pois poderiam trazer “prejuízo enorme para a cidade”. O pedido foi feito por diversas entidades, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Estadual de Arquitetura e o Sindimóveis (Sindicado de Corretores de Imóveis), entre outros. Caso não fosse revisto, poderia ser necessário recorrer à Justiça e iniciar uma batalha judicial.

Nesta quinta, os vereadores concordaram em votar a revisão do Plano Diretor. Segundo Rocha, muitos pontos técnicos foram embasados nas justificativas e fizeram com que os vereadores voltassem atrás em algumas decisões. “Por exemplo, a metragem mínima em um terreno de 200 metros seria de 50 metros de área construída, mas pelo Minha Casa, Minha Vida, o valor fica em torno de 40 metros. Não ia poder ter o programa na cidade se não voltássemos atrás deste ponto”, disse o presidente.