A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por 21 votos a favor e um contra a revisão técnica do Plano Diretor nesta quinta-feira (28). André Salineiro (PSDB) disse não ter tido acesso ao documento.
“Eu não posso votar às escuras, uma coisa que eu e meu jurídico não tivemos acesso. Eu não tive conhecimento dessas modificações”, justificou.
O vereador Eduardo Romero (Rede) afirmou que duas reuniões técnicas foram feitas explicando item por item das alterações. “Teve uma reunião ontem e outra nesta quinta e 98% dos vereadores compareceram. Quem tinha dúvida teve duas oportunidades para debater com a equipe técnica o que é a lei mais importante da cidade. A revisão é uma correção de rota e um ajuste necessário para a cidade, não traz nenhuma obscuridade”, disse.
Salineiro afirmou ter chegado às 8h30 para a reunião, mas que o evento demorou para começar e que já tinha uma outra reunião marcada no seu gabinete às 9h e que, por isso, não pode ficar.
Revisão
A sessão na Câmara Municipal de Campo Grande começou nesta quinta-feira (28) por volta das 10h após reunião dos parlamentares na presidência. De acordo com o vereador João Rocha (PSDB), os vereadores discutiram o Plano Diretor, que foi pautado em regime de urgência.
Mesmo aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e depois sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), cujos vetos foram derrubados, o Plano Diretor seguia em análise e ainda não está em vigor na Capital de Mato Grosso do Sul.
Segundo Marquinhos, alguns pontos do Plano passam por revisão, pois poderiam trazer “prejuízo enorme para a cidade”. O pedido foi feito por diversas entidades, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Estadual de Arquitetura e o Sindimóveis (Sindicado de Corretores de Imóveis), entre outros. Caso não fosse revisto, poderia ser necessário recorrer à Justiça e iniciar uma batalha judicial.
Nesta quinta, os vereadores concordaram em votar a revisão do Plano Diretor. Segundo Rocha, muitos pontos técnicos foram embasados nas justificativas e fizeram com que os vereadores voltassem atrás em algumas decisões. “Por exemplo, a metragem mínima em um terreno de 200 metros seria de 50 metros de área construída, mas pelo Minha Casa, Minha Vida, o valor fica em torno de 40 metros. Não ia poder ter o programa na cidade se não voltássemos atrás deste ponto”, disse o presidente.
