Pacote de projetos enviados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quinta-feira (31) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi recebido com cautela pelos deputados estaduais. Para João Henrique Catan (PL), as propostas são ‘remédio amargo’ para a população sul-mato-grossense,
“Foi péssimo, um péssimo presente de Natal. Remédio amargo do Governo para o cidadão”, criticou, sobre o teor dos projetos. Dentre eles, está o aumento para 30% do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. Segundo o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS), se a nova alíquota for aprovada colocará Mato Grosso do Sul em terceiro lugar no ranking de imposto mais caro para o combustível.
As outras proposições inseridas no pacote de Reinaldo são para: reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado); criar a Nota MS Premiada, que concederá premiação mensal aos consumidores que exigirem nota fiscal; e conferir desconto de até 80% sobre as multas de dívidas dos grandes devedores.
Cautela
Apesar da crítica ao teor, Catan elogiou a postura do Governo em não pedir regime de urgência na avaliação dos temas. “Faz com que a gente tenha tempo de analisar”, afirmou. Segundo o parlamentar, antes de votar os deputados precisam entender os projetos com responsabilidade.
De acordo com o presidente da ALMS, deputado estadual Paulo Correa (PSDB), a previsão é que o pacote enviado pelo Governo seja analisado ao longo das próximas quatro semanas, no decorrer de 10 sessões.
