Relator da emenda ao projeto do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o deputado Gerson Claro (PP) deixou aberta a possibilidade de retirada da proposta para que a centralização do poder de investigar pessoas com foro privilegiado no Estado se torne uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Entendemos que o Ministério Público avançou, fez a parte dele. A nossa, dos deputados da Assembleia Legislativa, é garantir que cada um exerça o que tem competência. Há uma discussão para que a emenda seja retirada e que, no futuro, seja apresentada pela Casa uma PEC garantindo isso na Constituição Estadual”, declarou.
Com a possibilidade, os deputados querem garantir na Constituição de Mato Grosso do Sul que apenas o PGJ (procurador-geral de Justiça) realiza investigações a pessoas detentoras de foro privilegiado.
O chefe do MPMS, procurador Paulo Cézar dos Passos, garante não concordar com o posicionamento dos deputados e afirma que mesmo que haja mudanças estaduais, elas seriam inconstitucionais, já que a atribuição de delegar funções aos promotores para investigações, como acontece atualmente e é questionada pelos deputados, está garantida na Constituição Federal.
Claro discorda. “As resoluções publicadas disciplinam os atos dos promotores, o que é um avanço. Mas não pode ter essa insegurança jurídica de um processo ser nulo por delegação válida, inválida, competência válida, inválida. A PEC daria essa segurança por força de lei”.
O relator, que já foi alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e até mesmo preso, criticou o modo de investigar do MPMS.
“Hoje qualquer erro é julgado. E erro não pode ser confundido com corrupção. Mera irregularidade formal não poder ser tratada como corrupção”, declarou.
