Mesmo garantindo que Mato Grosso do Sul não planeja reduzir jornada ou salário de servidores públicos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou, durante agenda na manhã desta sexta-feira (8), que é preciso ‘austeridade’ com a gestão para garantir normalidade no pagamento do funcionalismo estadual.
O tucano citou a reforma administrativa aprovada pela Assembleia no final e 2018, que, segundo ele, garantiu redução de comissionados e corte de gastos, e o PDV (Plano de Demissão Voluntária), que deve ser encaminhado ao legislativo estadual nos próximos dias, como ferramentas para manter o Estado longe da ‘calamidade financeira’ vivida, por exemplo, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A fala do governador acontece um dia após o titular da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, descartar que o documento encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por oito Estados, incluindo Mato Grosso do Sul, tenha o intuito de permitir cortes no salário e/ou jornada dos quase 75 mil servidores estaduais.
“Estamos fazendo todo o esforço para não ultrapassar (limite na despesa com pessoal), mas é que a despesa de pessoal impacta mesmo sem você dar aumento, porque tem o crescimento vegetativo da folha”, afirmou Azambuja.
O chamado ‘aumento vegetativo’ diz respeito aos reajustes legalmente previstos no vencimento dos servidores, como progressão funcional, adicional por tempo de serviço, e outras promoções que garantem acréscimo no salário.
Reinaldo reafirmou o que foi dito pelo titular da Sefaz, de que MS apenas assinou um posicionamento jurídico com outros oito estados defendendo a legalidade da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ainda de acordo com o governador, Mato Grosso do Sul ainda não ultrapassou o chamado limite máximo imposto pela LRF no gasto com pessoal. “Se a despesa cresce e a receita não aumenta, você não tem milagre para sair do prudencial”, alegou.
