Pressionado por emenda que centraliza nele investigações que podem implicar autoridades protegidas por foro privilegiado, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Passos ainda prefere apostar em diálogo com deputados para resolver impasse em torno de polêmico Projeto de Lei.
Em tramitação na CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o projeto enviado por Passos previa, apenas, transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de segunda entrância, criava outros cinco de segunda entrância e cinco em entrância especial, mas sofreu revés na Casa de Leis.
Sob a égide de ‘correção de brechas' na Lei Orgânica do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), grupo de deputados estaduais, base e oposição, apresentaram emenda coletiva modificando o projeto original enviado por Passos
Ela limita a autonomia do PGJ para delegar atribuições e centraliza no gabinete do chefe do órgão as investigações que podem atingir autoridades protegidas por foro por prerrogativa de função.
Relator da matéria, deputado Gerson Claro (PP), chegou a ser preso em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP-MS, por supostas fraudes enquanto chefiava o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Clima favorável
Apesar do clima favorável à sua aprovação, já que a polêmica emenda foi assinada por grande parte dos parlamentares, Paulo Passos ainda acredita, “com absoluta convicção”, na negociação com a Casa de Leis para “se chegar a um bom termo nesse impasse”.
Passos promete intenso diálogo com deputados estaduais para encontrar uma saída “preservando-se os papéis constitucionais do Poder Legislativo e do Ministério Público, sem que exista qualquer diminuição da atuação no combate aos eventuais atos de corrupção”, afirmou por meio de nota.
A polêmica ganhou força após a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) ameaçar tomar “medidas a níveis de Procuradoria-Geral da República para arguição da inconstitucionalidade da emenda”, conforme seu presidente, promotor de Justiça Romão Ávila.
Depois do alerta e das reportagens, ao menos dois deputados voltaram atrás e pediram à Mesa Diretora que retirasse suas assinaturas da emenda ao projeto. Primeiro, Renan Contar (PSL) e, depois dele, Marçal Filho (PSDB).
O chefe do órgão ainda reforça que “sociedade brasileira não tolera mais atos de corrupção, sendo que a responsabilização daqueles que os praticam é obrigação de todos os agentes públicos”.
Relator, Gerson Claro deve emitir parecer, nos próximos dias, pela constitucionalidade ou não do Projeto de Lei, considerando a polêmica emenda. Caso o parecer seja pela constitucionalidade, o texto passará por dois turnos de votação no plenário, onde os mesmos deputados que assinaram emenda coletiva poderão rejeitá-la.
