Um projeto que tramita em Brasília (DF) e é relatado pelo senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) prevê que advogados fiquem em posição no mesmo nível de altura dos juízes e promotores durante o trabalho realizado em salas de audiência. O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) do Senado.
De autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto de lei nº 3528, de 2019, quer que a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento seja igual a dos demais integrantes do local.
“Defendo o tratamento igualitário no Poder Judiciário, conforme a lei da isonomia na Constituição Federal”, afirma Nelsinho Trad ao falar sobre o projeto que altera o sexto artigo da Lei nº 8.906, que define as normas do Estatuto da Advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir”, explica Trad. A discussão vai ao plenário e se aprovada retornar à Câmara dos Deputados.
Senadores da CCJ elogiaram o relatório e a proposta. Entre eles estão o petista Rogério Carvalho, do Sergipe, o mineiro Rodrigo Pacheco e a sul-mato-grossense e presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB). “Parabenizo o senador Nelsinho Trad, é de grande relevância os princípios que devem ser preservados”, diz Simone.
