O Projeto de Lei 137/2015, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (15), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para regular tramitação. O PL prevê a disponibilidade de ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, em casos de remoção para exames e dá outras providências.
A ideia, segundo o deputado Lídio, é auxiliar pacientes que estão internados em uma unidade hospitalar e necessitam de algum exame que o local não disponibiliza, e não possui transporte para levar esse paciente a outro hospital em que possa realizar o exame.
Pareceres contrários
Dois projetos receberam pareceres contrários da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça ) da Assembleia. Apesar disso eles seguem para análise das comissões de mérito pela votação favorável por maioria. O primeiro projeto que segue livre tramitação é o PL 40/2015, que determina que as agências bancárias localizadas em Mato Grosso do Sul recebam em seus caixas os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais), de qualquer valor.
O projeto é de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão desta quarta-feira, na Assembleia.
O outro projeto foi o 158/15, que que estipula normas para a tomada de posse em concursos públicos no Estado. O PL é de autoria do deputado e presidente da Casa de Lei Paulo Corrêa (PSDB).
