Projeto que cria cargos de promotor é aprovado em 1ª votação na ALMS

Depois de imbróglio gerado por emenda que acirrou os ânimos nos bastidores, projeto que cria cargos no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi aprovado por 14 deputados nesta quarta-feira (24). O objetivo é a criação dez cargos de promotor e transformação de outros cinco de promotor de primeira para segunda entrância.

Logo após o envio à Assembleia Legislativa, no entanto, o texto original do PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cezar dos Passos sofreu alteração, proposta por 21 dos 24 deputados, causando impasse entre os membros do parlamento estadual e da instituição.

A emenda polêmica teve grande apoio da classe política e até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deu ‘enquadro’ no chefe do MPMS para que ele contivesse “excessos” promotores e procurados “midiáticos”.

Apesar de publicamente considerar a emenda inconstitucional, Paulo Passos recuou e sacramentou novas regras de atuação de membros em investigações. Agora, depois da suposta queda de braço com o parlamento, promotores só podem investigar agentes públicos e políticos com foro privilegiado quando o titular da PGJ oficialmente delegar.

Assinada por Passos, a deliberação do Colégio de Procuradores pôs fim na suposta crise e o assunto volta à pauta da Casa de Leis. Retirada emenda, o projeto obteve parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e foi votado em primeira discussão na sessão desta quarta.

Se aprovada, a matéria será enviada às comissões de mérito antes de ser novamente submetida ao crivo dos deputados. Só então estará apta a ser sancionada pelo Poder Executivo.