Política

Projeto que cobra ressarcimento de presos pode ser votado no Senado essa semana

O Senado pode votar nesta semana em plenário a lei que, se aprovada, vai obrigar presos a ressarcirem o Estado com os gastos realizados durante o período em que cumpriu pena, como manutenção de permanência nos presídios. O projeto é de autoria do ex-senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (MDB). A pauta chegou a entrar em discussão […]

Nyelder Rodrigues Publicado em 01/07/2019, às 20h34

Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil - Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil

O Senado pode votar nesta semana em plenário a lei que, se aprovada, vai obrigar presos a ressarcirem o Estado com os gastos realizados durante o período em que cumpriu pena, como manutenção de permanência nos presídios. O projeto é de autoria do ex-senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (MDB).

A pauta chegou a entrar em discussão em maio, mas voltou à CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) para alterações, já que havia receio de que os presos fossem colocados em trabalhos forçados ou mesmo piorar a situação de condenados endividados, dificultando sua reintração social.

Na CDH, a questão foi aprovada com parecer favorável da também sul-mato grossense Soraya Thronicke (PSL). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças. Uma delas garante que, na a ausência de uma sentença definitiva, tais ressarcimentos estão impedidos de serem cobrados.

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

A versão aprovada na CDH também traz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.

Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.

*com Agência Senado

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