Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira (27) a Lei 5.442, que estabelece que redações e questões dissertativas em concursos públicos do Estado devem ser corrigidos por profissionais formados em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A regra também vale para vestibulares e outros processos seletivos realizados por pessoas surdas que tenham aquele idioma como primeira língua.
De acordo com o texto, no ato da inscrição, o candidato surdo deve informar em qual das línguas oficiais do Brasil é alfabetizado – devendo a organizadora do certame do processo, disponibilizar a opção no formulário de inscrição.
Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 107 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o autor da lei, deputado Neno Razuk, a necessidade do profissional habilitado em Libras para corrigir provas que contenham questões dissertativas ou redações se dá pelo fato de que a Língua Brasileira de Sinais tem estrutura e semântica próprias.
