Centenas de professores fizeram fila nesta quinta-feira (11) para entrar no plenário da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no dia em que deve passar por segunda votação o Projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, que reduz o salário dos professores convocados e alonga o período para o reajuste dos concursados, passando de 2022 para 2025.
A categoria se mobilizou junto à Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) para pressionar os deputados para não aprovarem o projeto, considerado pela assessoria jurídica do sindicato como inconstitucional.
O governo do Estado entregou o projeto nesta semana para ser pautado em regime de urgência. A proposta é justificada pela administração estadual como alternativa a uma ação judicial da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que determina o estabelecimento de critérios para a contratação de professores temporários.
A ação é baseada em um pedido da Fetems, que denunciou a falta de concurso para professores. No entanto, o texto do projeto apresenta também a diferenciação de salário para os mesmos cargos de professores contratados e concursados. Além disso, pede que o reajuste seja alongado de 2022 para 2025.
Revoltados com a proposta, os professores foram nesta quarta à Casa de Leis em manifesto. Mesmo assim, o projeto foi aprovado em primeira votação por 18 contra 4. Votaram contra apenas os deputados estaduais Pedro Kemp e Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL) e Rinaldo Modesto (PSDB), que já foi líder do governador na Assembleia, mas que foi contra a decisão da bancada em aprovar a medida.
