O secretário Herbert Assunção, da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Agronegócio) admitiu durante a audiência pública nesta sexta-feira (12) que discutiu o Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) que as empresas prometeram 3.131 empregos ao receberem os benefícios, mas teriam entregado apenas 1,5 mil.
Assunção afirmou que são pouco mais de 220 empresas que têm o benefício na Capital atualmente. “As empresas justificam esse número menor em razão da crise, então elas pedem aumento do prazo para poder oferecer os empregos. Recentemente a Câmara aprovou que o prazo aumente de quatro para seis anos”, disse.
O secretário afirma que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) montou uma comissão para estudar a alteração do Prodes e que as análises são feitas pela Procuradoria-Geral do Município. “Parar de votar talvez não seja a solução, porque afetaria muito o desenvolvimento da cidade”, analisa.
Votação
Os vereadores de Campo Grande concordaram nesta sexta-feira (12) em audiência pública para discutir o Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) em não votar mais nenhum projeto do Executivo antes da mudança na lei.
Segundo a vereadora Dharleng Campos (PP), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo, os benefícios concedidos pelo município têm sido maiores do que as contrapartidas apresentadas pelas empresas.
“Tem empresas que geram três, quatro empregos e ganham doação do terreno, desconto no IPTU, isenção do ISS. Então as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, além da nossa, que avaliam esses projetos, não vão mais conceder nenhum parecer enquanto essas regras não mudarem”, disse.
O vereador Eduardo Romero (Rede) afirmou que este é um sentimento compartilhado pelos vereadores. “Todos querem mudança nas regras. Só vamos considerar novos projetos a partir de uma nova legislação”.
A revisão já vem sendo tema frequente de debates e solicitações dos vereadores quando projetos, de autoria do Executivo, para doação de imóveis públicos e redução ou isenção de tributos às empresas são votados.
A audiência discute mudanças consideradas necessárias para evitar brechas ou discrepâncias na legislação. A necessidade de avaliação dos imóveis doados e especificação sobre empregos gerados foi um dos pontos debatidos na audiência.
