Prefeito suspeito de nepotismo vai a julgamento por improbidade

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB), suspeito de ter cometido nepotismo após nomear a esposa para cargo público em 2013, terá recurso julgado amanhã (21) às 14h por outra situação, desta vez, por improbidade administrativa. O julgamento está marcado para ser realizado pelos desembargadores da 1º Câmara Cível.

A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de pessoal sem concurso público e irregularidades na nomeação em cargos comissionados em Laguna Carapã, em 2013. Itamar está no segundo mandato, assumindo a cadeira de chefe do Executivo municipal em 2012.

Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público apurou que pelas informações prestadas pelo prefeitura, pôde-se observar a existência de 161 servidores contratados, em cargos que não se equiparavam aos de direção, chefia e assessoramento, como dispensados de concurso público.

Para atingir seu “desejo”, ainda segundo a petição do MP, o prefeito, contratou profissionais em número superior, o que se deu, por exemplo, com o cargo de enfermeiro, cuja previsão legal aponta para a existência de cinco vagas, as quais estavam providas durante sua gestão, havendo a contratação de mais dois profissionais.

As contratações consideradas ilícitas pelo Ministério Público, causam ainda prejuízo ao interesse público quando o trabalhador, indevidamente admitido pela prefeitura, exerce seu direito de ação perante a Justiça do Trabalho e acaba fazendo com que os cofres públicos tenham de arcar com despesas extras, sem previsão orçamentária, além disso, possibilitam vantagens que outros funcionários concursados não teriam direito, como exemplo a concessão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), numa afronta à isonomia.

Na petição consta que, na ocasião, em decorrência desta e de outras irregularidades, Itamar foi condenado em decisão unânime a ressarcir em R$ 100.000,00 aos cofres públicos, além do pagamento de multa no valor de 800  UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

Em 10 de agosto do ano passado, o juiz José Domingues Filho, da 6º Vara Cível de Dourados, condenou Itamar por perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e custas processuais, mas sem imposição de honorários.

A defesa de Itamar entrou com recurso de apelação previsto para ser julgado amanhã, porém, o advogado Vitor Paiva protocolou pedido para adiar o julgamento, pois ele não estará em Campo Grande, pois vai viajar para Corumbá, pois tem audiência marcada na cidade.

A reportagem do Midiamax tentou entrar em contato com Paiva, mas ele não respondeu as mensagens e não atendeu as ligações até o fechamento do texto.

NEPOTISMO

No dia 11 de julho do ano passado, o prefeito de Laguna Carapã foi afastado do cargo, acusado de nepotismo por nomear a esposa, Vera Lúcia Bilibio, como secretária de assistência social, em 2013.

Na época, o juiz José Domingos Filho aceitou a denúncia e afastou Itamar do comando da prefeitura. Além disso, o Ministério Público pediu que a justiça decrete indisponibilidade de bens de ambos em até R$ 974 mil, sendo R$ 374 mil referente ao dano decorrente da conduta ilícita, e outros R$ 600 mil referente a multa correspondente a 100 vezes o salário de Vera Lúcia.

Mas, dois dias depois, Itamar foi reconduzido ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça.

No despacho que devolveu o cargo a Itamar, o desembargador Dorival Renato Pavan considerou que o afastamento sem a instrução processual seria desproporcional, por privar o emebista de continuar seu mandado.