Por falta de acordo, CCJ adia votação de parecer da PEC da Previdência

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que a votação do parecer da reforma da Previdência vai ser adiada para a semana que vem por falta de acordo. A previsão era votar o parecer favorável, mas líderes partidários teriam pedido alterações.

“Vou conceder o pedido e encerrar a presente reunião para que possamos retomar terça (23)”, afirmou o deputado.

O relator Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que “um ou outro ponto” da reforma poderá ser suprimido, mas que trabalhará para que não haja uma “desidratação” do texto. O dispositivo que permite definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, que exige quórum mais baixo do que uma PEC, é um dos pontos.

Atualmente, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para aumentar a influência sobre o Poder Judiciário, segundo deputados que questionam o dispositivo.

Bancada de MS

Os deputados Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL) e Fábio Trad (PSD) conversaram com o Jornal Midiamax e acreditam que a PEC deve ser aprovada, apesar das alterações. Mais cedo, Trad acreditava que o texto da PEC da Previdência deveria ser aprovado na Comissão, mas que a votação não seria concluída nesta quarta-feira (17), devendo ser pautada para depois da Páscoa. O deputado Loester Trutis (PSL) também acredita em aprovação, mas que a votação deve enfrentar resistência da oposição.

“Acredito que é véspera de feriado e não vai ter quórum, muitos parlamentares já viajaram. E a oposição está pronta para levantar questões regimentares, justamente para obstruir a votação. Vai depender muito da articulação política para conseguir votar, mas eu acredito que deva ficar para a semana que vem”, disse.

Trutis estava mais otimista em relação a votação. “O prometido era pautar a votação e eu acredito que tenha de 20 a 23 votos favoráveis. Apesar da oposição ter se organizado para falar, já estava avisado que não seriam aceitos requerimentos nesta quarta. Então deve ser aprovado por maioria ainda hoje”, relatou.

O deputado federal Luiz Ovando (PSL) acredita em tranquilidade na votação. “Deve ser aprovado o relatório e ainda nesta quarta. Contamos com a compreensão dos deputados, que acredito ser a maioria, apesar daqueles que são contra apenas por questões ideológicas”, pontuou.